Governo lança nova medida para preservação dos empregos

Se você está preocupado com a situação da sua empresa e da sua equipe, conheça as medidas criadas pelo governo para te ajudar a superar os desafios da crise.

Foi lançado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, uma nova medida provisória criada pelo governo para preservar o emprego e a renda, viabilizar a atividade econômica diante da diminuição de atividades, além de reduzir o impacto social em razão das consequências do estado de calamidade e  emergência de saúde pública. Alguns pontos da MP Nº 936/2020, lançada dia 1º de Abril de 2020, são:

• A empresa poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados por até 90 dias ou a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Durante esse período, o governo complementará ou cobrirá totalmente o salário do colaborador com um Beneficio Emergencial, de acordo com as normas da medida;

• Empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderão suspender o salário integral dos empregados, e empresas que faturam acima deste valor precisarão arcar com pelo menos 30% do salário;

• As condições poderão ser tratadas através de acordos individuais entre a empresa e o colaborador;

• O empregador deverá informar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de dez dias, contado da data da celebração do acordo;

• Se a empresa firmar o acordo, a mesma deverá garantir o emprego do trabalhador por igual período.

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Confira também o resumo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.